Procurador da República pede suspensão da lei que proíbe gays de doarem sangue

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O que define quem está apto ou não a salvar uma vida? A orientação sexual que não é. Entretanto, uma lei estapafúrdia proíbe que gays, bissexuais e transexuais doem sangue, porque estes são considerados pessoas com maior “comportamento de risco” e estão mais suscetíveis às doenças sexualmente transmissíveis.

Dados recentes apresentados na Conferência Internacional de AIDS, que aconteceu em Durban, na África do Sul, mostraram que, embora os casos de HIV tenham crescido mais entre os gays, cresceu também o número de heterossexuais infectados pela doença.

*Vale ressaltar que por causa do estigma, LGBT’s costumam fazer testes de sorologia para DST/AIDS com maior frequência em relação aos heterossexuais, o que significa que esse quadro pode ser bem diferente.

No começo da epidemia, na década de 1980, a AIDS ficou conhecida como a “peste gay”, o que fomenta ainda hoje essa lei que proíbe LGBT’s de doarem sangue.

Ontem, 7 de setembro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual recomenda a suspensão das normas que proíbem a doação de sangue por homens gays ou HSH (homem que faz sexo com homem, mas não se considera homossexual) que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.

No parecer enviado ao STF, Janot entende que a restrição aos gays fere princípios constitucionais, como a dignidade humana. “Impedimento, por 12 meses, a que homens que tiverem relações sexuais com outros homens doem sangue choca-se com a dignidade humana (Constituição da República, art. 10, III), com os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade (art. 5º, caput e LIV) e com os objetivos da república de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdade”, diz.

“(As normas) interferem também no exercício da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero e na liberdade de expressão, comprometendo a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil (CR, art. 1º, III)”, finaliza o Procurador.

Outra ação

Em junho, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contestando a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ambas sobre restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais nos últimos doze meses. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Na ação do PSB, os advogados do partido argumentam que estas normas escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Além disso, segundo a legenda, as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.

Triagem

Antes de fazer a coleta de sangue, os doadores são interpelados, onde, dentre outras perguntas, a de se eles se relacionaram ou se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Caso a resposta seja sim, o doador é automaticamente excluído da lista de potenciais doadores, sem sequer chegar a colher sangue. Todo sangue colhido é submetido a uma triagem (que identificará ou não alguma doença infectocontagiosa). No entanto, aos homossexuais e aos HSH, sequer é dada a oportunidade de passar pela triagem, o que, além de ser constrangedor e humilhante, corrobora para o preconceito de que o HIV/AIDS é uma “doença gay”.

Com informações do Superpride

Tiago Minervino

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