O dia em que apologia ao estupro foi confundido com liberdade de expressão

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Por Tiago Minervino
As patacoadas do judiciário brasileiro são tantas que seria um árduo trabalho enumerá-las ou esmiuçá-las a fundo. Algumas, entretanto, saltam-nos aos olhos, causando incredulidade pela sua imprevisibilidade.
Na última terça-feira 01, o Ministério Público de São Paulo arquivou denúncia suscitada pelo deputado federal Jean Willys  (PSOL-RJ) contra Alexandre Frota por apologia ao estupro, quando esse narrou no programa “Agora É Tarde”, da TV Bandeirantes,  comandado por Rafinha Bastos, que havia abusado sexualmente de uma mãe de santo.
O caso  provocou polêmica na interne e foi parar na justiça. Porém, o promotor Paulo Sérgio de Castilho alegou que punir Frota por esse episódio seria infringir a “liberdade de expressão” do ator, embora ele (o promotor) considere tal atitude “reprovável”.
Paulo Sérgio baseia-se em uma lei do Supremo Tribunal Federal que não considera os pedidos de legalização da maconha, como a tradicional Marcha da Maconha, uma forma de fazer apologia às drogas, para justificar sua decisão.

A decisão do Ministério Público de São Paulo é polêmica, além de equivocada e preocupante, sobretudo quando falamos de Brasil, um dos países mais difíceis para ser mulher, e com índices alto de denúncias de abuso sexual.

O relato de Alexandre Frota em um canal aberto de televisão transmitido duas vezes (maio de 2014 e reprisada em fevereiro de 2015) tem um forte imacto negativo no combate ao estupro. Ele narra claramente que colocou a vítima “de quatro” e a “comeu” sem que ela desse consentimento ou tenha demonstrado qualquer interesse em ir para cama com ele.

Em 2016, dois casos chocantes de estupro coletivo no Rio de Janeiro causaram indignação nacional. Em maio, uma jovem foi abusada por, pelo menos, 29 homens, que, não bastasse o ato de covardia, a expuseram nas redes sociais. Em outubro, uma professora de uma escola pública da capital fluminense foi dopada, violentada por um grupo de rapazes duas vezes, sendo que em uma delas com a anuência da polícia militar do Estado que presenciou o ato e nada fez para impedir. Ao invés, debochou da professora, falando, em tom de escárnio,  que ela só gritou de dor quando os agressores enfiaram um pedaço de madeira no órgão genital da vítima.

O estupro é um problema a nível global. Também em outubro, um ato covarde de violência sexual contra uma mulher argentina, que depois de abusada foi brutalmente assassinada, levou milhares de mulheres às ruas de Buenos Aires pelo fim da violência contra a mulher, o que inclui o estupro.

É importante que os juízes saibam que sexo sem o consentimento do outro é crime, de acordo com a lei. Narrá-lo publicamente, pavoneando-se do ato criminoso, não é liberdade de expressão, como acredita a justiça de São Paulo.

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